Política de Privacidade e Cookies
Versão 2026-07-16.
Controlador e encarregado
O controlador dos dados é a Prefeitura Municipal responsável por este portal. Os dados de contato institucional do controlador e do encarregado pelo tratamento de dados deverão ser publicados e mantidos atualizados nesta página pela Prefeitura.
Finalidades e bases legais
Os dados são tratados para identificação do cidadão, autenticação, prestação de serviços públicos digitais, tramitação de protocolos, segurança, prevenção a fraudes, auditoria e cumprimento de obrigações legais ou regulatórias. As bases legais aplicáveis incluem cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de políticas públicas, exercício regular de direitos, proteção da vida, tutela da saúde quando pertinente, legítimo interesse nos limites legais e consentimento apenas para recursos opcionais.
Dados tratados
Podem ser tratados dados cadastrais e de contato, credenciais protegidas, conteúdo de solicitações, documentos enviados, registros de ciência da política e logs de segurança. As estatísticas públicas utilizam identificador de IP anonimizado; o IP completo fica restrito aos logs de segurança com acesso controlado.
Cookies e scripts opcionais
Cookies estritamente necessários podem ser utilizados para autenticação, segurança, preferências e funcionamento do portal. Recursos e scripts opcionais somente são carregados após autorização, que pode ser alterada pelo titular.
Retenção e descarte
Estatísticas anonimizadas são mantidas pelo período formalmente definido pela Prefeitura. Logs de segurança com IP completo são eliminados automaticamente após 180 dias por padrão, salvo prazo diferente devidamente justificado e documentado. Outros dados são mantidos pelo período necessário à finalidade, às obrigações legais e ao exercício regular de direitos.
Compartilhamento e segurança
O acesso é limitado a pessoas autorizadas e fornecedores contratados quando necessário, com controles técnicos e administrativos. Não há compartilhamento para publicidade comportamental.
Direitos do titular
O titular pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação quando cabível, informação sobre compartilhamentos, revisão de decisões automatizadas e demais direitos previstos na LGPD, pelos canais oficiais da Prefeitura e do encarregado.
Atualizações
Quando esta política mudar de modo relevante, será solicitada nova declaração de ciência. A ciência não é consentimento para tratamentos obrigatórios e não será solicitada novamente enquanto esta versão permanecer vigente.